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TERMO E CONDIÇÕES DE USO

 

Este Termo de Uso regulamenta o uso do serviço do portal de Internet: www.optin.mobi e www.opt-in.mobi que Optin.mobi E-commerce Tecnologia LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado escrita no CNPJ n.º03.289.768/000115, com inscrição estadual n.º 46.109.001211-3, com sede na cidade de Monte Alto-SP, situada à Rua: Dr. Raul da Rocha Medeiros, n.1.624, 6º andar, sala 702, Centro e endereço de e-mail, doravante denominado Optin.mobi, oferece aos seus Usuários.

 

Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante denominada Usuário pode utilizar os serviços da Optin.mobi, a aceitação destes Termos de Condições de Uso é indispensável à utilização dos sites e serviços prestados pela Optin.mobi, por isso o Usuário deverá ler, certificar-se de que tenha entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, para que então seu cadastro seja efetuado com sucesso como nosso Usuário. 

 

1. Os serviços da Optin.mobi somente estão disponíveis para maiores de 18 anos, salvo se devidamente representados ou assistidos.

 

2. As pessoas jurídicas efetuarão seu cadastro por meio de seu representante legal.

 

3. O Usuário se compromete a fornecer seus dados de forma verdadeira, correta e precisa, devendo mantê-los atualizados, a Optin.mobi não se responsabiliza pelos dados fornecidos pelos Usuários, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

 

4. A Optin.mobi pode averiguar os dados cadastrais dos Usuários a qualquer momento, se constatar dados incorretos ou inverídicos, ou se o Usuário se negue a fornecer a Optin.mobi poderá bloquear o perfil do Usuário, até que sane a irregularidade.

 

5. O Usuário acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, comprometendo-se, ainda, em notificar a Optin.mobi imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros.

 

6. A Optin.mobi é um website que possui como objetivo desenvolver softwares e hardwares e aplicativos de marketing, mediante remuneração, nos moldes dos planos cadastrados no portal. 

 

7) O serviços disponibilizados pela Optin.mobi estão cadastrados no portal por planos, no momento da contratação o Usuário poderá optar pelo plano que melhor atenda as suas necessidades.

 

8) Nos planos de hardwares, o período de vigência mínimo é de 1 (um) ano, o equipamento será enviado em regime de Comodato, e se o Usuário fidelizar seu plano pelo integral período contratado, adquirirá sem qualquer ônus o equipamento, com a emissão da respectiva nota fiscal.

 

9) Nos serviços de marketing o Usuário optará pelo plano e pela quantidade de créditos de vai adquirir mensalmente, que deverão ser utilizados dentro do período de 30 (trinta) dias, a utilização total ou não dos créditos contratados ficará ao critério do Usuário.

 

10) A não utilização dos créditos dentro do período de 30 (trinta) dias não implica a devolução do pagamento ou cumulação dos créditos.

 

11) Ao final de cada período de utilização novos créditos serão adquiridos automaticamente, conforme quantidade estipulada para o plano de pagamento escolhido pelo Usuário, através de emissão de boleto bancário.

 

12) Caso o Usuário não queria dar continuidade no seu plano deverá notificar a Optin.mobi pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., que cancelará os serviços dentro do prazo de 30 (trinta) dias, seu cadastro ficará suspenso e poderá ser reativado a qualquer momento pela contratação de um novo plano.

 

13) Em razão do exposto na clausula 6ª não haverá reembolso proporcional do montante pago pelo Usuário, caso seja feita a rescisão do contrato antes do término do prazo concedido para utilização dos serviços fornecidos pela Optin.mobi. 

 

14) Antes de contratar os serviços, os Usuários possuem a prerrogativa de utilizar todos os recursos da Optin.mobi por 7 (sete) dias gratuitos, independente de qualquer compromisso futuro, que é o prazo suficiente para exercer seu direito de arrependimento.

 

15) Com o exercício do direito de arrependimento o Usuário notificará a Optin.mobi, pelo canal: 0800 8830500,  do seu arrependimento da contratação e esta fornecerá um código postal em que os equipamentos deverão ser devolvidos e cessados os crédito contratados.

 

16) A Optin.mobi poderá mudar os valores citados neste contrato ou modificar quaisquer de suas clausulas, as alterações estarão sempre disponíveis nesta página, e o Usuário tem total ciência de que é sua responsabilidade estar informado a respeito destas condições. 

 

17) Não será permitido o envio de propagandas e promoções por meio de mensagens do SMS ou Whatsapp de anúncios de produtos, serviços ou imagens ilícitas e imorais, como, por exemplo, relacionadas a pornografia, substâncias entorpecentes vedadas, discriminatórias ou que violem direitos autorais de terceiros, a Optin.mobi não será responsabilizada por danos gerados por terceiros.

 

18) A qualquer momento a Optin.mobi poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper por prazo indeterminado os serviços prestados ao Usuário, em casos de suspeita de cometimento de fraudes ao consumidor, fundamentada por denúncias de qualquer tipo, notificações judiciais e/ou extrajudiciais, citações em processos de responsabilidade a qualquer título. 

 

19) A Optin.mobi não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, atualizações de aplicações de terceiros, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Optin.mobi também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. 

 

20) A Optin.mobi se responsabiliza apenas pelos serviços oferecidos no seu portal, não oferecendo suporte a quaisquer produtos adquiridos em outras empresas, não assumindo prejuízo algum devido à impossibilidade de instalação ou danos a loja, devido à utilização incorreta de códigos oferecido por terceiros, 

 

21) A Optin.mobi não possui qualquer relação com a atividade desenvolvida pelos Usuários. Não se responsabiliza por suas promoções, descontos, brindes, sorteios e recompensas oferecidas pelo Usuário no aplicativo através de pontos, códigos e sorteios e demais formas de premiações.

 

22) Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Optin.mobi e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que a Optin.mobi não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários, e sobre a capacidade dos Usuário para negociar. 

 

23) O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela Optin.mobi e ficará disponível no portal aos Usuários, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site da Optin.mobi, reservando-se ao Usuário o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão. 

 

24) Fica eleito o foro da Cidade de Monte Alto, Estado de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal. 

 

25) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.

 

Li, entendi, concordo e aceito os termos de uso e politica de privacidade da Optin.mobi.

 

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